Aviso jurídico
Este aviso reúne num lugar só o que o Legacy Business B2G não promete, como as três estruturas que trabalham com o membro se separam e os limites do que está escrito neste site.
Versão de 15 de outubro de 2026
O que o clube não promete.
O resultado vem do governo. O preparo é nosso, e é nele que colocamos todo o nosso método.
- O clube não garante resultado, contrato ou faturamento. Os resultados dependem da aplicação do método por cada empresa.
- Nunca fazemos a licitação no lugar da empresa. A estrutura acompanha e conduz, do edital ao recebimento.
- Nenhum item é promessa de prazo de recebimento ou de valor recuperado.
- O serviço é individual por empresa. Não existe proposta conjunta, orientação de preço entre membros ou qualquer coordenação entre empresas que disputem o mesmo certame.
O Legacy Business B2G não é empresa de cobrança. Não há promessa de enriquecimento. Há processo, prova documental e prazo.
Três estruturas, cada uma no seu papel.
Cada estrutura responde só pelo que entrega.
Legacy Business B2G
É o clube e o Conselho Estratégico. Educa, qualifica e conduz o empresário nas cinco etapas do mercado público.
Não faz a licitação no lugar da empresa e não presta nem revende serviço jurídico.
Pactum
Escritório de negócios com o governo. Leitura de rentabilidade antes do certame, central de licitações e jornada de recebimento.
Não faz a licitação no lugar da empresa e não pratica ato privativo de advocacia.
Jurídico e compliance
Cuida do jurídico e do compliance do membro, com habilitação, impugnação, recursos e contratos.
Aparece neste site como estrutura, nunca como oferta.
Publicidade da advocacia
O Legacy Business B2G não presta serviço jurídico. O jurídico e o compliance aparecem neste site só como uma das estruturas que trabalham com o membro, pela regra de publicidade da advocacia.
Provimento 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que regula a publicidade e a informação na advocacia, e Lei 8.906/1994, art. 34, III e IV, que vedam a captação de causa e o uso de agenciador.
Por isso, este site não oferece serviço de advocacia, não capta causa e não emite parecer. Indicação à estrutura de jurídico e compliance não gera repasse a ninguém. Contato feito por este site não cria relação entre advogado e cliente.
Alberto Machado é advogado e conselheiro estratégico do Legacy Business B2G. Neste site e nas redes dele, fala como conselheiro e não oferece serviço do escritório.
Integridade
Compliance é condição. Nenhum contato com agente público acontece fora dos canais formais.
- A etapa Radar de Oportunidades lê o planejamento de compras publicado pelo órgão e prepara a empresa antes de a contratação sair, sempre pelos canais públicos e sem contato privilegiado com quem decide a compra.
- O serviço é individual por empresa. Não existe proposta conjunta, troca de preço nem combinação entre membros.
- Atestado de capacidade técnica é sempre de fornecimento real e compatível com o objeto (Lei 14.133/2021, art. 67).
Lei 12.846/2013, art. 5º, sobre atos contra a administração pública. Lei 12.529/2011, art. 36, sobre infrações da ordem econômica. Código Penal, art. 337-F, sobre frustrar o caráter competitivo da licitação.
O conteúdo do site não é parecer
O conteúdo deste site, dos artigos, da live e das imersões explica leis e práticas do mercado público de forma geral e não é parecer jurídico, contábil ou financeiro sobre a sua empresa.
Caso com mais camadas pede análise individual. As normas são citadas com o ano e conferidas na data de cada publicação, e a lei pode mudar depois dela.
Exemplos, casos e dados
O painel do Radar de Oportunidades mostrado no site é ilustrativo, com dados fictícios, e a leitura chega ao membro por relatório. Caso, depoimento e nome de membro só aparecem com autorização por escrito. O que uma empresa conta ao Legacy Business B2G não é citado a outra.